Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Angra dos Reis foi a cidade pioneira no país a adotar o sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) desenvolvido pela TIPLAN. Implantado em agosto de 2004 o sistema inseriu a Prefeitura de Angra no que há de mais moderno em termos de tecnologia e Gestão Tributária disponível na área de Arrecadação Municipal.
O poder público foi ousado em alterar a Lei Complementar 116 do Governo Federal, atualizando conceitos tributários, que visam a diminuição da carga tributária em 30% sobre o valor do ISS a pagar pela pessoa jurídica, bem como no valor do IPTU, pago pela pessoa física e jurídica. Tudo oficializado pela Lei Municipal 1445/2003 e regulamentado pelo decreto 3298/2004.
De acordo com o secretário de Fazenda, José Nicodemos de Amorim, o sistema desenvolvido pela TIPLAN, consiste na emissão on-line de notas fiscais de serviço, com menor carga tributária, o que viabiliza o aumento da arrecadação do imposto, diminuindo a sonegação. Segundo a subsecretária de Tributação, Maria das Graças de Almeida, com apenas cinco meses da implantação, a arrecadação chegou ao triplo de 2001.
Como resultado de tamanha inovação a Prefeitura de Angra dos Reis foi uma das vencedoras do 1º prêmio nacional de desburocratização digital Governo-Empresa, na categoria municipal, concedido pela Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) e FGV (Fundação Getúlio Vargas), em fevereiro de 2005.
Tudo isso fez com que a cidade de Angra dos Reis se transformasse num modelo de Gestão Tributária a ser seguido.
Acesso o Sistema de Angra dos Reis
através do endereço http://spe.angra.rj.gov.br