Emissão de Guias de ISS
O SPE disponibiliza dois tipos de Guias de ISS para os contribuintes que cadastrarem sua senha na Prefeitura:
a) Guias de ISS Eletrônicas
Esta guia é disponibilizada automaticamente pelo Sistema de Prefeitura Eletrônica (SPE) com base em todas as Notas Fiscais Eletrônicas (NFE) emitidas/retidas pelo contribuinte. Todos os valores da Guia (Faturamento, Dedução, Retenção de Terceiros, ISS, Multa, Mora, Correção, etc...) são gerados automaticamente e não podem ser alterados pelo contribuinte.
b) Guias de ISS Convencionais
Esta guia só pode ser utilizada para recolher o ISS de Notas Fiscais Convencionais (talonário) e é preenchida pelo próprio contribuinte que deverá fornecer os seguintes dados (no formulário abaixo):
- Atividade (aparecerá uma lista de atividades específicas do contribuinte)
- Receita
- Dedução
- Retenção de Terceiros
O SPE irá calcular a alíquota, vencimento, multa, mora, correções e o imposto a ser pago. Em seguida, a guia abaixo aparece no navegador utilizado pelo contribuinte e poderá ser impressa e posteriormente paga nas agência bancárias, ou até mesmo, pela internet.
Nota-se que o SPE armazena os dados da GUIA, podendo esta ser alterada ou consultada pelo contribuinte a qualquer momento. Além disto, a Prefeitura terá acesso a todos estes dados, facilitando a fiscalização e permitindo um maior acompanhamento da arrecadação.
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