A DECRED é um sistema que visa facilitar o controle fiscal das operações de cartão de crédito e débito realizadas pelos contribuintes do município. Através dele, é possível verificar se os valores declarados pelos prestadores de serviços correspondem aos valores efetivamente recebidos por meio dos cartões. Assim, o DECRED contribui para a prevenção e o combate à sonegação fiscal, bem como para a melhoria da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS).
O funcionamento do DECRED se baseia no cruzamento de dados entre as informações fornecidas pelas administradoras de cartões e as informações declaradas pelos contribuintes junto ao município e às Receitas Estaduais e Federal. O DECRED permite que o fisco municipal identifique as divergências entre essas fontes de dados e emita notificações aos contribuintes que apresentem inconsistências ou omissões em suas declarações. Dessa forma, o DECRED possibilita que o fisco municipal exerça seu poder de fiscalização de forma mais eficiente e eficaz.
O DECRED também oferece benefícios aos contribuintes que utilizam o sistema NFS-e. Além de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, O DECRED permite que os contribuintes sejam notificados sobre as eventuais divergências apontadas pelo fisco municipal. Assim, estes contribuintes têm a oportunidade de corrigir seus erros e evitando penalidades.
O DECRED é, portanto, um sistema que visa aprimorar a gestão fiscal do município, tanto do ponto de vista do fisco quanto do ponto de vista dos contribuintes. O DECRED representa um avanço na modernização da administração tributária municipal, que busca acompanhar as mudanças tecnológicas e comportamentais da sociedade. O DECRED é um instrumento que promove a justiça fiscal, a cidadania e o desenvolvimento econômico do município.
A partir das informações do DECRED é possível verificar se os valores declarados pelos prestadores de serviços correspondem aos valores efetivamente recebidos por meio dos cartões. Assim, o DECRED contribui para a prevenção e o combate à sonegação fiscal, permitindo a melhoria da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS).
O DECRED disponibiliza recursos operacionais que possibilitam o cruzamento automático dos dados das operações de cartão de crédito e débito com os faturamentos declarados pelos contribuintes nas esferas municipal, estadual e federal. Esse cruzamento automatizado permite identificar, com facilidade e precisão, as divergências causadas por omissões e informações inconsistentes, que podem indicar fraudes e sonegações fiscais. Assim, o DECRED facilita uma fiscalização tributária mais eficiente e o aumento da arrecadação do ISS.
O DECRED é uma ferramenta indispensável para a conformidade fiscal dos contribuintes, pois permite que eles sejam notificados automaticamente sobre as inconsistências encontradas nas suas declarações tributárias. Assim, eles podem regularizar sua situação fiscal e ficar tranquilos quanto ao cumprimento das normas tributárias.
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