O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é um imposto de competência estadual. No entanto, parte significativa do valor arrecadado pelos estados com o ICMS é repassada aos municípios através de rateio com base no Índice de Participação de cada um.
A TIPLAN está sempre trabalhando para proporcionar soluções que incrementem a arrecadação dos municípios. Nesse sentido, desenvolveu o sistema e-ICMS, através do qual o município pode gerenciar eletronicamente a formação do Valor Adicionado que é a base da apuração do Índice de Participação dos Municípios.
Com o e-ICMS, o gestor municipal pode acompanhar, de qualquer lugar ou a qualquer tempo, via interface web ou mobile, as variações de crescimento ou queda da economia local face aos demais municípios de seu estado.
O e-ICMS permite o cruzamento das informações, através da importação dos arquivos da GIA-ICMS e DECLAN-IPM, propiciando à Administração Municipal o controle sobre as possíveis inconsistências, omissões de dados e critérios equivocados utilizados pelos contribuintes obrigados. Tais informações servem como subsídios para que o município possa solicitar as devidas correções e impugnar quaisquer diferenças no cálculo do índice de participação. A partir do sistema, o município pode encaminhar mensagens para os contribuintes, além de gerar cartas e notificações com base em critérios customizados.
A partir das informações do e-ICMS, é possível direcionar os esforços da fiscalização para os contribuintes de maior valor adicionado ou que possuem maiores discrepâncias entre os dados da GIA-ICMS e da DECLAN-IPM. Isso permite uma maior eficácia no incremento das receitas municipais.
Com acompanhamento das variações de crescimento ou queda da economia local, o gestor municipal passa a ter subsídios para a adoção de medidas de incentivo ou eventuais ajustes fiscais.
Com o e-ICMS é possível reproduzir com segurança o índice de Participação do Município, permitindo prever o valor a ser repassado ao município e, assim, melhorar o planejamento das receitas municipais.
Com o e-ICMS, é possível realizar o cruzamento dos dados cadastrais dos contribuintes da fazenda estadual com a municipal. A detecção de inconsistências leva a um ajuste da base de contribuintes, permitindo uma fiscalização e arrecadação mais eficazes.
As análises realizadas pelo e-ICMS permitem o direcionamento das comunicações entre o município e os contribuintes. Através do sistema, é possível gerar diversos tipos de comunicações (como cartas ou mensagens eletrônicas) para os contribuintes que atendem a critérios definidos pelo município. Pode-se, por exemplo, encaminhar comunicações direcionadas para os contribuintes omissos com a DECLAN-IPM ou, ainda, para aqueles que tiveram variações nos valores declarados superiores a um patamar pré-definido.
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